Para aqueles que padecem nas mãos dos convênios

Doença contratada
Carência não inclui doença constatada depois de convênio

Só há carência para atendimento médico de doença detectada antes da assinatura do contrato de plano de saúde. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores condenaram a Sociedade Doutor Bartholomeu Tacchini a pagar R$ 52 mil de indenização por danos morais para a paciente Severina Maria Massola Pilotti. A indenização por danos materiais ficou em R$ 550, porque a autora da ação teve de sair da cidade para ser atendida pelo SUS. Cabe recurso.

Segundo os autos, o contrato firmado entre a autora da ação e o plano de saúde, de Bento Gonçalves, previa o período de carência de 24 horas para emergências e 24 meses para “cirurgia de varizes, miopia, astigmatismo e hipermetropia”.

Uma consulta no Hospital Tacchini diagnosticou um tumor cerebral na paciente. O convênio se recusou a cobrir a cirurgia, motivo pelo qual a paciente viajou para ser operada no SUS de Porto Alegre. A primeira instância acolheu parte da ação da paciente, para condenar o convênio médio a pagar R$ 550 por danos materiais. As duas partes apelaram. Os desembargadores acolheram o recurso da paciente e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais.

O relator, desembargador Paulo Sergio Scarparo, esclareceu que as doenças pré-existentes foram expressamente consignadas no contrato, isso porque a autora relatou detalhadamente seu estado de saúde na declaração. Além disso, a cliente foi submetida a exame de revisão médica, que não registrou os indícios da doença antes da contratação do seguro.

“Não é possível, portanto, enquadrar a cirurgia de remoção de um tumor cerebral como hipótese de aplicação de cláusula contratual que prevê a carência de 24 meses”, concluiu.

Processo 70015161599

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2006